Jacobs Engenharia

Muitas pequenas e médias indústrias — como fábricas de estruturas metálicas, oficinas de usinagem, caldeirarias, prestadoras de manutenção mecânica e empresas de movimentação de carga — operam no dia a dia sem saber que estão cometendo uma infração federal. Acredita-se, erroneamente, que ter o CNPJ ativo e pagar os impostos em dia é suficiente para manter as portas abertas. Contudo, se a sua atividade econômica (CNAE) estiver vinculada ao ecossistema da Engenharia, a presença de um Engenheiro Responsável Técnico (RT) registrado no CREA não é uma recomendação opcional: é uma exigência legal contínua. O que é a Responsabilidade Técnica e qual sua origem legal? A exigência nasceu com a Lei Federal nº 5.194/1966 , que regulamenta o exercício das profissões de Engenharia e Agronomia no Brasil. O seu Artigo 59 estabelece uma regra clara para o setor produtivo: "As firmas, sociedades, associações, companhi...

Em 2023 passamos de 55 mil acidentes do trabalho no estado do Paraná, segundo dados oficiais do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho no Paraná . Esse número de ocorrências reforça a necessidade de uma prevenção rigorosa e técnica, e a principal ferramenta de prevenção é a legislação de saúde e segurança do trabalho, as Normas Regulamentadoras (NR). O primeiro passo de qualquer empresa é elaborar um Programa de Gerenciamento de Riscos, requerido pela nova redação da NR-01 desde 2022. Esse documento se desdobra através das outras NRs, de acordo com a realidade de cada um.  Máquinas e equipamentos são amplamente utilizados na nossa indústria, e é a NR-12 que trata da segurança desses artefatos. Mas o entendimento da relação entre o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e os laudos e documentos que suas máquinas precisam não é disseminado da mesma forma, apesar de ser vital para prevenir acidentes e também evitar multas e passivos trabalhistas, garantindo assim també...