Sua empresa precisa de um Engenheiro Responsável Técnico? Descubra o risco de operar sem RT e como blindar sua fábrica
Muitas pequenas e médias indústrias — como fábricas de estruturas metálicas, oficinas de usinagem, caldeirarias, prestadoras de manutenção mecânica e empresas de movimentação de carga — operam no dia a dia sem saber que estão cometendo uma infração federal. Acredita-se, erroneamente, que ter o CNPJ ativo e pagar os impostos em dia é suficiente para manter as portas abertas. Contudo, se a sua atividade econômica (CNAE) estiver vinculada ao ecossistema da Engenharia, a presença de um Engenheiro Responsável Técnico (RT) registrado no CREA não é uma recomendação opcional: é uma exigência legal contínua. O que é a Responsabilidade Técnica e qual sua origem legal? A exigência nasceu com a Lei Federal nº 5.194/1966 , que regulamenta o exercício das profissões de Engenharia e Agronomia no Brasil. O seu Artigo 59 estabelece uma regra clara para o setor produtivo: "As firmas, sociedades, associações, companhi...